DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UNHAS E TRAVAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VEÍCULO M - 172 (MAQ-0006 - MOTONIVELADORA) DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA.

MUNICIPIO DE TIMBO · Obras e Servicos Urbanos

Valor estimadoR$ 289,10
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Dados da publicação

CompraPRD 297Controle PNCP83102764000115-1-000335/2026Processo299/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraObras e Servicos UrbanosLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição dos referidos componentes faz-se necessária em razão do desgaste natural decorrente da utilização contínua da motoniveladora na execução dos serviços públicos municipais, sendo necessária a substituição das peças para garantir o adequado funcionamento do equipamento e a segurança durante sua operação. Os materiais serão utilizados na manutenção e recuperação das condições operacionais da máquina, possibilitando a continuidade dos serviços de patrolamento, nivelamento e conservação de vias públicas, estradas e demais atividades sob responsabilidade da Secretaria. Pelo princípio da economicidade, optou-se pela aquisição dos itens do fornecedor que apresentou o menor valor global dos itens, uma vez que a aquisição dos itens através de vários fornecedores geraria maiores gastos com processos internos e com a logística para a retirada dos itens.