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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento de materiais de consumo específicos para atividades de restauração e conservação documental, incluindo papéis especiais e insumos correlatos, conforme condições, especificações e quantidades constantes do termo de referência – anexo I deste aviso de dispensa de licitação.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05288790000176-1-000357/2025Processo60173/2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2025, 11:09Abertura04/11/2025, 14:00Encerramento10/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Total estimado: 25.935,04

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Afinidade estimada pelos termos “restauracao, conservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.