InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de CRISTIANE CARVALHO HOLANDA para ministrar a palestra Justiça Restaurativa nas Escolas - construção de protocolos e diretrizes para aplicabilidade no ambiente educacional na V SEMANA ESTADUAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0233Controle PNCP05288790000176-1-000282/2026Processo62556/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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