InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução tecnológica de gestão integrada de emendas parlamentares em modelo de software como serviço (SaaS), abrangendo licenciamento de uso de plataforma web, suporte técnico especializado, central de atendimento ao usuário e hospedagem em infraestrutura de nuvem, com funcionalidades de planejamento orçamentário, distribuição de cotas, destinações com workflow de análise técnica, execução financeira, conciliação bancária, portal público de transparência, trilha de auditoria e prestação de contas aos órgãos de controle, incluída a verificação automática de conformidade à IN TCE-MA nº 84/2026. O detalhamento técnico do objeto constará do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.
ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO · Diretoria de Tecnologia da Informação
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP05294848000194-1-000019/2026Processo1449/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOCNPJ do órgão05294848000194Unidade compradoraDiretoria de Tecnologia da InformaçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos