InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento de cartão de vale transporte, para atender aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão – ALEMA
ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO · Diretoria de Recursos Humanos
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Compra02Controle PNCP05294848000194-1-000011/2026Processo0715/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADOCNPJ do órgão05294848000194Unidade compradoraDiretoria de Recursos HumanosLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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