DispensaDivulgada no PNCP
PAGAMENTO REFERENTE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA SERVIDORES NO USO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO · LEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RS
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP05458479000128-1-000044/2026Processo44ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão05458479000128Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras