DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo. Poder Legislativo.
CAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELO · LEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RS
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Compra38Controle PNCP05458479000128-1-000043/2026Processo42ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SANTO ANGELOCNPJ do órgão05458479000128Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SANTO ANGELO/RSLocalSanto Ângelo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 07:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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