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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 2 (duas) inscrições no 8º Congresso Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (Conasjur), nas modalidades presencial e online

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UCMPCS.

Valor estimadoR$ 11.980,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP05461142000170-1-000037/2026Processo1501122 000018/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraUCMPCS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/05/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “congressos, exposicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA

R$ 6.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 6.990,00 · Homologado

Fornecedor: INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA · 50088618000123

Item 2 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA

R$ 4.990,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 4.990,00 · Homologado

Fornecedor: INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA · 50088618000123