DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Filtro Central de Água de Alta Performance para Caixa D'água Fusati com a classificação contábil Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - MG
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Compra27Controle PNCP26989715000102-1-001402/2026Processo1.22.000.001784/2026-18ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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