InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços para a gestão e repasse de recursos oriundos de Entes Públicos subnacionais no âmbito da Iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades.
MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP05465986000199-1-000039/2024Processo80000.002228/2024-59ÓrgãoMINISTERIO DAS CIDADESCNPJ do órgão05465986000199Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCIDLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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