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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço continuado de coleta, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Perigosos e Infectantes produzidos na Seção de Saúde Funcional da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05483912000185-1-000029/2026Processo19.13.0087.0027871/2025-58ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/02/2026, 16:19Abertura27/02/2026, 17:00Encerramento04/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “perigosos, residuos, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.