InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., visando à inscrição de 04 (quatro) servidores no “2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
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Compra23Controle PNCP05483912000185-1-000075/2026Processo19.13.0003.0035125/2026-39ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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