DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários não-obrigatórios, prestadores de serviços voluntários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP05483912000185-1-000049/2024Processo16983/2024ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/11/2024, 09:41Abertura12/11/2024, 09:39Encerramento18/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.