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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Editora Fórum para assinatura de séries de livros digitais da "Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, para atendimento de necessidades institucionais do MP.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 70.900,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP05483912000185-1-000061/2026Processo19.13.0043.0013565/2026-44ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · PLATAFORMA FÓRUM DE CONHECIMENTO JURÍDICO

R$ 70.900,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 35.450,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FÓRUM LTDA · 41769803000192