Formação de registro de preços para a eventual aquisição de veículos tipo SUV com blindagem nível III-A, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto deste Pregão descritas no Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.