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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da professora Janete Serra para ministrar a 5ª aula do curso de "Planejamento Regional Integrado e Redes de Atenção à Saúde” no dia 04/11/2025, para membros, servidores e estagiários.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 440,00
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP05483912000185-1-000117/2025Processo19.13.0054.0018937/2025-47ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “atencao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.