DispensaDivulgada no PNCP
Compra de itens de Beleza.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · DIRETORIA DE COMPRAS
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Compra344Controle PNCP05487631000109-1-000130/2026Processo1451044 000344/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPCNPJ do órgão05487631000109Unidade compradoraDIRETORIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 13:46Abertura23/10/2026, 13:46Encerramento29/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo SEI Nº 1450.01.0092070/2026-76
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