Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de apoio operacional à fiscalização da Subprefeitura Sé, com recolhimento, acondicionamento, transporte, descarga, desmontagem e remoção de materiais e estruturas removíveis, mediante 44 equipes/mês: 20 de apoio à fiscalização do comércio irregular e 24 de remoção de propaganda irregular, materiais e estruturas, incluindo mão de obra, veículos, equipamentos, insumos, EPIs e monitoramento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Serviços contínuos de apoio operacional às ações de fiscalização da Subprefeitura Sé, com fornecimento integrado de mão de obra, veículos, equipamentos, ferramentas, insumos, uniformes, EPIs e sistema de monitoramento. Quantitativo mensal: 44 equipes, sendo 20 de apoio à fiscalização do comércio irregular/ambulantes (14 diurnas e 6 noturnas) e 24 de remoção de propaganda irregular, materiais e estruturas removíveis em áreas públicas, em período diurno. As atividades compreendem recolhimento, acondicionamento, transporte, descarga, desmontagem e remoção operacional, sob determinação e acompanhamento de agente público competente, sem transferência do poder de polícia e sem execução de atividades privativas de engenharia. Execução na região da Subprefeitura Sé e, quando formalmente requisitado, em outras regiões do Município de São Paulo. Vigência inicial de 12 meses, conforme Termo de Referência. As especificações, composições das equipes, escalas, frota mínima e demais condições de execução constam do Termo de Referência e dos anexos do edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.