Contratação de serviço de manutenção de portas corta-fogo PCF P-60 do térreo da Subprefeitura Sé, na Rua Álvares Penteado, 49, São Paulo/SP, incluindo inspeção técnica, raspagem e pintura, regulagem e substituição de dobradiças com molas, ferrolho, selecionador de fechamento e fechadura sem chave, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Propostas inferiores a 50% do valor estimado, , serão AUTOMATICAMENTE desclassificadas. Também poderão ser verificadas propostas de outros valores quando houver indícios de inexequibilidade. O serviço compreende a manutenção das portas corta-fogo PCF P-60 do térreo da Subprefeitura Sé, incluindo inspeção técnica, raspagem e pintura com tinta apropriada, regulagem e substituição das peças previstas no Termo de Referência. O preço deverá incluir mão de obra, peças, materiais, ferramentas, transporte, tributos, encargos e todos os demais custos necessários. Prazo máximo de execução: 10 dias corridos após a entrega da ordem de início dos serviços. Local: Rua Álvares Penteado, 49, Centro, São Paulo/SP. Execução de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, observadas as condições do Termo de Referência. A vistoria prévia é facultativa. Sua não realização não afasta a responsabilidade pelo correto dimensionamento da proposta e pela execução integral do objeto. Os serviços estarão sujeitos à fiscalização e ao aceite da Administração. A contratada deverá corrigir, às suas expensas, os vícios, defeitos ou incorreções da execução ou dos materiais empregados. O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no aviso e no Termo de Referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.