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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração JANNAINA SANTOS para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 150.000,00, representando por JS EMPREENDIMENTOS & CIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito sob CNPJ/CPF nº 12.188.424/0001-00.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra2246Controle PNCP05508362000101-1-000463/2026ProcessoSECMA/02246/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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