InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para realização do Projeto "Samba da Primavera" .
SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP05510098000140-1-000014/2024Processo6045.2024/0002650-4ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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