InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação artística para realização do Projeto Festa do Dia das Crianças do CDC Ibirapuera .
SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP05510098000140-1-000020/2024Processo6045.2024/0002825-6ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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