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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional do Setor Artístico –Contratação Artística para Realização da Festa Festival de Outono.

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

Valor estimadoR$ 350.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP05510098000140-1-000040/2025Processo6045.2025/0001088-0ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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