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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Profissional do Setor Artístico – Contratação Artística para realização da Festa Junina

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP05510098000140-1-000041/2025Processo6045.2025/0001392-7ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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