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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras, pelo prazo de 5 meses, para assegurar a acessibilidade comunicacional nas reuniões, eventos e demais atividades institucionais do CNAS e da CIT, até a conclusão da contratação definitiva.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra180Controle PNCP05526783000165-1-000049/2026Processo71000.055201/2026-30ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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