Contratação de serviços de TIC para uso da plataforma WhatsApp Business, SerproBots e consultoria técnica, visando ampliar e dar escala às capacitações interativas e à comunicação com o público-alvo da SAGICAD/CGC, em atendimento às recomendações do TCU no processo SEI 71000.005414/2023-78 (Acórdão SEI nº 14766841).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.