Contratação anual de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O sistema deverá conter, no mínimo, as seguintes características: Banco de dados com mais de 200 milhões de preços de produtos e serviços e 35,5 milhões de itens (homologados e/ou adjudicadas); Atualização diária do banco de dados; Atender a Instrução normativa 73/2020 e 65/2021; Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox; Compatibilidade com o sistema operacional Windows; Fontes de entes públicos diversificadas com no mínimo 470 fontes; Preços de sites de domínio amplo com mais de 906 sites para consulta; Base de preços de notas fiscais eletrônicas de no mínimo 20 estados; e dentre outras especificações detalhadas no subitem 3.3 do Termo de Referência SEFIN-NCEC (ID 0039157607).