O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado curso presencial: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos e Termo de Referência/Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória, com auxílio da inteligência artificial, a fim de atender a necessidades desta SEPAT

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso presencial: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de Preços, Mapa de Riscos e Termo de Referência/Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória, com auxílio da inteligência artificial. Conforme Diretrizes das Instituições Normativas, atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/21(NLLC) e atualizado com o Acórdão 2.273/2024, tem como objetivo Capacitar servidores públicos na preparação de licitações, visando planejar e elaborar as peças licitatórios objetivando obter os melhores resultados nas compras públicas de acordo com o interesse público, buscando o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Edital, com análise dos riscos, que norteiam toda fase interna do procedimento licitatório. Debates sobre temas e pontos controversos que envolvem a tomada de decisão no procedimento licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações. Objetivos gerais: Planejamento e preparação dos processos licitatórios. O foco principal é na melhoria da gestão de compras governamentais, atendendo as novas legislações. Destinado aos profissionais das esferas municipais, estaduais e federal, que atuam na área de preparo de licitação, elaboração das peças editalícias e equipes de planejamento.