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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de revisão, contemplando manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de peças originais, em dois veículos oficiais ainda abrangidos pela garantia contratual do fabricante, cujo atendimento deve ocorrer exclusivamente por meio da concessionária autorizada.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 5.293,85
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP05599253000147-1-000061/2025Processo0030.008338/2025-19ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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