Serviços de Gerenciamento em Sistema Eletrônico on-line, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip ou outro sistema de identificação de veículo como meio de intermediação do pagamento, incluindo fornecimento de peças e serviços de manutenção de veículos em rede de estabelecimentos credenciados, sem cobrança de taxa administrativa de adesão, manutenção, gestão, operacionais ou quaisquer outras para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme subitem 6.1.7 do Edital: "No caso de haver divergência entre a descrição do código do produto no aviso do COMPRASNET e o disposto nos Anexos deste Edital (Especificações), a licitante deverá obedecer ao que está disposto nestes Anexos.” Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92500605901002025