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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço graáficos, incluindo diagramação, revisão, formatação e acabamento da Lei Orgânica do Municipal e Regimento Interno da Poder Legislativo, em conformidade com os padrões técnicos e institucionais exigidos para documentos oficiais.

MUNICIPIO DE COROATA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE COROATA - MA

Valor estimadoR$ 19.633,50
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP05646054000142-1-000002/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COROATA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05646054000142Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE COROATA - MALocalCOROATÁ/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para COROATÁ/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.