InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do artista Thiago Brado para a realização de apresentação musical em comemoração aos 225 anos de Fundação da Paróquia Nossa Senhora das Dores no Município de Itapecuru Mirim
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Dados da publicação
Compra016Controle PNCP05648696000180-1-000079/2026Processo2026.03.16.0031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e TurismoLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública