InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO EDUCACIONAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES.
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educ. Básica e de Valorização dos Prof. da Educ.
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Compra063Controle PNCP05648696000180-1-000181/2025Processo2025.06.18.0014/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraFundo de Manut. e Desenvolvimento da Educ. Básica e de Valorização dos Prof. da Educ.LocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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