InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Diretoria de Políticas, Ações e Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de contratação de artista na forma do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente à contratação direta por inexigibilidade de licitação da artista Cintia Kezia de Oliveira, nome artístico "CINTIA MORAIS", reconhecida, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, representada exclusivamente pela empresa E. A. ALVES COMUNIC
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Compra86Controle PNCP05780030000181-1-000081/2026Processo261120000028382ÓrgãoFUNDO DE APOIO A CULTURA-FACCNPJ do órgão05780030000181Unidade compradoraCGO - FUNDO DE AOIO A CULTURALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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