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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ações e Patrimônio Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de contratação de artista na forma do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente à contratação direta por inexigibilidade de licitação do artista reconhecido nacionalmente, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, Elias Augusto Gabriel, inscrito no CPF sob o nº 061.530.901-17, nome artístico "DJ HEYDOC", representado com exclusividade pela

FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC · CGO - FUNDO DE AOIO A CULTURA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP05780030000181-1-000083/2026Processo26120000028218ÓrgãoFUNDO DE APOIO A CULTURA-FACCNPJ do órgão05780030000181Unidade compradoraCGO - FUNDO DE AOIO A CULTURALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. A referida contratação tem por finalidade a atuação técnica e operacional no Município de Goiânia, especificamente no suporte ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB. O período de vigência da prestação de serviços compreende o intervalo de 15 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026. DALVA RODRIGUES81 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 16/09/2026
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