InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços Bry framework de assinatura digital de documentos eletrônicos com carimbo do tempo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP05805924000189-1-000028/2025Processo19.21.0016.0014989/2025-15ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021