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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

capacitação referente a participação de membros deste Ministério Público em congresso, na modalidade presencial, na 3ª edição do Congresso CONAMP Mulher, a realizar-se no período de 19 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Salvador/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP05805924000189-1-000029/2026Processo19.21.0018.0025948/2026-36ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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