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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), via dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX da Lei n.º 14.133/2021, para o fornecimento de certificados digitais, por 36 (trinta e seis) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

Valor estimadoR$ 217.220,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP05805924000189-1-000037/2025Processo19.21.0016.0016704/2025-76ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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