Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal de carga, na modalidade carga fracionada, entre o almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina-PI, e as Promotorias de Justiça localizadas nos municípios do interior do Estado do Piauí, bem como contratação do fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos referidos materiais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Unidade orçamentária: 25101(PGJ) Vigência da contratação: 05 (cinco) anos). Em caso de divergência entre o código do item CATMAT cadastrado no sistema e as especificações constantes no Termo de Referência (TR), prevalecerão, para todos os efeitos, as especificações estabelecidas no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.