Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis sedes do Ministério Público do Estado do Piauí localizadas no interior do Estado, excluídas àquelas promotorias, que tenham outras empresas que detenham o regime de subconcessão de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade orçamentária: 25101 (PGJ) Contrato por prazo indeterminado. A CONTRATANTE pagará, mensalmente, à CONTRATADA, o valor calculado pelo volume consumido medido, multiplicado de acordo com a tabela tarifária vigente da CONTRATADA. Os valores considerados para a contratação são apenas estimativas, tendo em vista que o consumo de água está diretamente atrelado à demanda da unidade, a qual pode variar significativamente conforme a utilização das instalações e os serviços prestados pelo órgão. 3.2.1. Valor estimado mensal da contratação: R$ 7.504,32 (Sete mil, quinhentos e quatro reais e trinta e dois centavos); 3.2.2. Valor estimado anual da contratação: R$ 90.051,84 (Noventa mil, cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos). 3.2.3. Valor total estimado da contratação, considerando um período de 5(cinco) anos: R$ 450.259,20 (Quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).