DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA DE PAREDE INTERNA E EXTERNA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CEPRED
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CompraPCE1915020260358Controle PNCP05816630000152-1-008020/2026Processo01992012026019030858ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão05816630000152Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - CEPREDLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 14:07Abertura28/10/2026, 08:30Encerramento28/10/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão e manutenção anual do conjunto de 03 (três) balsas salva-vidas infláveis, com capacidade para 16 pessoas cada, pertencentes ao Navio Hidrográfico Balizador "Tenente Boanerges". O escopo dos serviços abrange a logística reversa (retirada a bordo no cais da Base Naval de Aratu, em Salvador-BA, transporte até a oficina homologada, devolução e reinstalação), a execução da revisão técnica laboratorial completa e o fornecimento de todos os materiais e insumos obrigatórios, incluindo: Fornecimento e instalação de 01 (uma) unidade hidrostática de liberação (Hydrostatic Release Unit - HRU) nova por balsa (total de 03 unidades), compatíveis com os sistemas instalados; Testes e manutenções técnicas: Teste hidrostático de cilindros ($CO_2+N_2$), teste de pressão de trabalho (PW test), testes dos sistemas de enchimento, iluminação, válvulas de segurança, cabeça de operação e alívio, bem como a pintura hidrostática dos casulos; Substituição de insumos e itens regulamentares de salvatagem: Troca de fitas de vedação e peação, filmes, etiquetas, cola de reparo, além da dotação mínima por balsa de 48 rações sólidas (500g), 48 rações líquidas (500ml), 100 comprimidos contra enjoo e kits de primeiros socorros; Certificação: Emissão de relatórios e certificados de vistoria individualizados para cada equipamento, em estrita conformidade com as diretrizes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS/74 e suas emendas) e com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).COMANDO DA MARINHA12 · Salvador/BA · Dispensa · 21/10/2026
- Aquisição de tinta marítima (referência no TR) para pintura externa dos navios subordinados ao Comando da Força de Minagem e VarreduraCOMANDO DA MARINHA17 · Salvador/BA · Dispensa · 21/10/2026
- Aquisição de tintas marítimas destinadas à pintura, conservação e manutenção do convés externo e das estruturas do Navio Hidrográfico Balizador "Tenente Boanerges", conforme as especificações técnicas, códigos de Posição de Item (PI) e esquemas de pintura estabelecidos na ENGENALMARINST nº 60-01F, em fornecimento integral e remessa única, compreendendo: Item 1: Tinta de Acabamento Alquídico Semibrilhante (N-1232), Cor Branco Munsell N-9,5. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice I, Esquema 1.1. Código PI: 19-002-3205 (GL). Embalagem: galão com volume entre 3,2 e 3,8 litros. Quantidade: 30 galões (GL). Item 2: Holding Primer Epóxi Óxido de Ferro (N-1202), bicomponente, anticorrosivo, Cor Vermelho Óxido. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice I, Esquema 1.1. Código PI: 19-002-9540 (BU). Fornecimento em conjunto completo (CJ) contendo Componente A (base) com volume líquido total mínimo de 18 litros e Componente B (endurecedor/catalisador) na proporção técnica do fabricante. Quantidade: 02 conjuntos (CJ). Item 3: Tinta Antiderrapante Epóxi de Alta Espessura, bicomponente, acabamento fosco, espessura mínima de película seca de 500 µm, Cor Cinza Munsell N-3,5. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice V, Item V.2. Código PI: 19-002-9587 (BU). Fornecimento em conjunto completo (CJ) contendo Componente A (base) com volume líquido total mínimo de 18 litros e Componente B (endurecedor/catalisador) na proporção técnica do fabricante. Quantidade: 04 conjuntos (CJ).COMANDO DA MARINHA23 · Salvador/BA · Dispensa · 20/10/2026
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