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DispensaDivulgada no PNCP

36.001 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS; SERVIÇO PINTURA VAGA ESTACIONAMENTO; VALOR LÍQUIDO:R$756,00; INSS: R$99,00; ISS:R$45,00

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 900,00
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Dados da publicação

Compra27202608Controle PNCP13100722000160-1-000460/2026Processo80520183.000027/2026-08ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 12:05Abertura11/03/2026, 00:00Encerramento25/03/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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