Aquisição de tintas marítimas destinadas à pintura, conservação e manutenção do convés externo e das estruturas do Navio Hidrográfico Balizador "Tenente Boanerges", conforme as especificações técnicas, códigos de Posição de Item (PI) e esquemas de pintura estabelecidos na ENGENALMARINST nº 60-01F, em fornecimento integral e remessa única, compreendendo: Item 1: Tinta de Acabamento Alquídico Semibrilhante (N-1232), Cor Branco Munsell N-9,5. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice I, Esquema 1.1. Código PI: 19-002-3205 (GL). Embalagem: galão com volume entre 3,2 e 3,8 litros. Quantidade: 30 galões (GL). Item 2: Holding Primer Epóxi Óxido de Ferro (N-1202), bicomponente, anticorrosivo, Cor Vermelho Óxido. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice I, Esquema 1.1. Código PI: 19-002-9540 (BU). Fornecimento em conjunto completo (CJ) contendo Componente A (base) com volume líquido total mínimo de 18 litros e Componente B (endurecedor/catalisador) na proporção técnica do fabricante. Quantidade: 02 conjuntos (CJ). Item 3: Tinta Antiderrapante Epóxi de Alta Espessura, bicomponente, acabamento fosco, espessura mínima de película seca de 500 µm, Cor Cinza Munsell N-3,5. Norma: ENGENALMARINST nº 60-01F, Apêndice V, Item V.2. Código PI: 19-002-9587 (BU). Fornecimento em conjunto completo (CJ) contendo Componente A (base) com volume líquido total mínimo de 18 litros e Componente B (endurecedor/catalisador) na proporção técnica do fabricante. Quantidade: 04 conjuntos (CJ).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A entrega do objeto deverá ocorrer no CAIS ALFA da Base Naval de Aratu, situado na Avenida da Base Naval, s/n, São Tomé de Paripe, CEP 40800-990, Salvador/BA, em data e horário previamente agendados com a Administração. O objeto deverá ser entregue integralmente montado, acompanhado de todos os acessórios, manuais, termo de garantia e demais itens especificados no Termo de Referência, em perfeitas condições de uso e funcionamento. A contratada será responsável pelo transporte, descarregamento e entrega técnica do material, sem quaisquer ônus adicionais para a Administração. O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: recebimento provisório, para verificação quantitativa e aparente conformidade; recebimento definitivo, após inspeção técnica e verificação do pleno atendimento às especificações estabelecidas. O prazo máximo para entrega será definido no Aviso de Contratação e Termo de Referência, contado do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. A contratação será formalizada mediante emissão de Nota de Empenho, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, em razão do baixo valor e da entrega imediata do objeto. O valor ofertado pela licitante deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários ao pleno fornecimento do objeto, incluindo transporte, frete, carga, descarga, seguros, tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como quaisquer outras despesas incidentes sobre a execução da contratação. Deverá, ainda, estar incluído no valor do lance o custo referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) A Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do Centro de Intendência da Marinha em Salvador, utilizando o CNPJ nº 00.394.502/0180-00, conforme dados cadastrais constantes na Nota de Empenho e demais documentos da contratação. A emissão da Nota Fiscal em desacordo com os dados fornecidos pela Administração poderá ensejar sua devolução para correção, suspendendo-se o prazo para liquidação e pagamento até a regularização.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.