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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) do município de Colares/PA.

MUNICIPIO DE COLARES · PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES-PA

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP05835939000190-1-000024/2026Processo2026/0961ÓrgãoMUNICIPIO DE COLARESCNPJ do órgão05835939000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES-PALocalCOLARES/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Não existe opção adequada

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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