Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de gás liquefeito de petróleo - GLP, em botijão de 13kg, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colares, Secretarias vinculadas e Secretarias gestoras de fundos municipais (SEMED)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente processo para registro de preços foi feito através de dispensa de licitação, onde cada fundo respeitou o devido limite da dispensa por valor, conforme art. 75, inciso II da lei 14.133/2021.