Registro de Preço para Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios compostos em Cestas Básicas destinadas aos pacientes portadores de hanseníase em tratamento no Município de Marabá (PA), para atender as necessidades Departamento de Atenção Básica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

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