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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º seminário internacional de previdência.

MUNICIPIO DE MARABA · MPA-INSTITUTO PREV. SOC. SERV. MUN. MARABÁ

Valor estimadoR$ 4.350,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP05853163000130-1-000321/2026Processo050808136.000042/2026-62ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-INSTITUTO PREV. SOC. SERV. MUN. MARABÁLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. O presente Contrato possui fundamento legal no art. 28, I c/c art. 78, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, e tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA, decorrente de adesão carona à ARP SRP nº 90022/2024/FSCMPA, para atender os eventos internos e externos a serem realizados pela Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, tais como fóruns, reuniões temáticas, congressos, seminários, eventos comemorativos, entre outros, serviços correlacionados para atender ao crescente calendário de atividades com a participação e/ou promoção da JUCEPA, conforme o Memo. nº 021/2024/CSUP/FSCMPA, Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA e tabela abaixoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA90022/2024 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Organização de congresso, simpósio, conferência e exposição Organização de congresso, simpósio, conferência e exposição 03 (três) inscrições para o 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência.

R$ 4.350,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.450,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIARIAS MUNICIPAIS - APEPREV · 05763089000161