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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação logística integrada visando o retorno voluntário assistido de famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao ao município de Pacaraima/RR.

MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA

Valor estimadoR$ 53.280,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP05853163000130-1-000322/2026Processo050505172.000066/2026-53ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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