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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual contratação direta do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, instituição brasileira sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração, visando à operacionalização, gestão e acompanhamento do Programa de Estágio da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle - SEPLAN e dos órgãos participantes, pelo período de 12 (doze) meses

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MARABÁ

Valor estimadoR$ 20.932.272,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP05853163000130-1-000363/2026Processo05050527.000212/2026-51ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO MARABÁLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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