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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação da sede do Cartório Eleitoral de Araputanga/MT – 41ª Zona Eleitoral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP05901308000121-1-000055/2026Processo03117.2025-0ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSOCNPJ do órgão05901308000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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